Termos e Condições

Estes Termos e Condições aplicam-se a si e vinculam-no se participar na Fidotech Moçambique, LDA, uma empresa constituída em Moçambique, com o número de empresa 105009207, atuando sob o nome comercial Winner Moçambique Apostas Desportivas (“Winner.co.mz” ou “Winner.mz”).

Ao participar, concorda que leu e compreendeu estes Termos e Condições e reconhece que estes se aplicam a si.

  1. Definições
  2. Sobre a Winner Moçambique Apostas Desportivas e a Proteção dos Fundos do Cliente
  3. Licenciamento e Autoridade Reguladora
  4. Sua Participação na Winner Moçambique Apostas Desportivas
  5. Sua Conta
  6. Depósitos e Levantamentos
  7. Termos de Promoção
  8. Política de Privacidade
  9. Jogo Responsável
  10. Política de Proteção ao Jogador
  11. Propriedade Intelectual
  12. Interrupções no Jogo
  13. Atendimento ao Cliente e Reclamações de Clientes
  14. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
  15. Indemnização e Limitação de Responsabilidade
  16. Fidotech Moçambique, LDA Não é uma Instituição Financeira
  17. Rescisão/Suspensão da Conta
  18. Outros

Ao assinalar a caixa com a inscrição “Tenho pelo menos 18 anos e li e aceito os Termos e Condições e a Política de Privacidade” como parte do processo de registo, concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições, que incluem e estão inseparavelmente ligados à nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável, Termos Gerais de Promoção e outros termos específicos de promoções relevantes para a sua Participação. Está vinculado pelos Termos e Condições em qualquer evento se usar o Serviço, incluindo, mas não se limitando a, iniciar ou fazer um depósito através do Serviço ou submeter os seus detalhes de depósito para nós.

Está vinculado pelos Termos e Condições em qualquer evento se usar o Serviço, incluindo, mas não se limitando a, iniciar ou fazer um depósito através do Serviço ou submeter os seus detalhes de depósito para nós.

  1. Definições

Nestes Termos e Condições:

“Winner.co.mz” significa a marca e todos os produtos oferecidos “Online” (acessados via computador ou laptop) através de www.Winner.co.mz e “Móvel” (acessados via telemóvel ou tablet) através de https://Winner.co.mz/. Isso inclui: Desportos e Jogos ou via interface USSD.

“Cliente de Conta Encerrada” significa uma pessoa cuja conta registada foi encerrada, desregistada ou excluída por nós ou por si;

“Cliente/s” significa(m) um Cliente Registado ou um Cliente de Conta Encerrada;

“Fundos do Cliente” significa o valor agregado dos fundos detidos pelo Operador em crédito dos Clientes, incluindo, sem limitação: a) fundos claros depositados na Winner.co.mz pelos Clientes para fornecer apostas, ou para pagar taxas de participação em relação a futuras apostas; b) ganhos ou prémios que o Cliente escolheu deixar depositados na Winner.co.mz ou para os quais a Winner.co.mz ainda não prestou contas ao Cliente; e c) qualquer esquema de fidelização ou outros bónus cristalizados, mas ainda não pagos.

“Propriedade Intelectual” significa marcas e nomes comerciais, registados ou não, incluindo pedidos de marca registada e marcas registadas, com o valor comercial que se associa a esses nomes comerciais e marcas registadas, domínios, imagem corporativa, estilo de comércio e estilo de negociação, incluindo, sem limitação, conforme apresentado em sites; registos de nomes de domínio e quaisquer variações agora e no futuro; qualquer direito autoral na imagem corporativa, estilo de comércio ou estilo de negociação, qualquer direito ou licença sob direitos autorais para usar tal imagem corporativa, estilo de comércio ou estilo de negociação, qualquer código de software, arquitetura de software, aparência e sensação de software, ou qualquer outra propriedade intelectual, detida por nós ou licenciada para nós, em cada caso, em qualquer parte do mundo.

“Oferta” significa todo e qualquer jogo/oferta da Winner.co.mz.

“Operador” significa o operador do site www.Winner.co.mz com endereço registado em Moçambique, Cidade de Maputo, distrito de Kamubukwana, Rua Cuambra, Quarteirão número cinquenta e cinco, Distrito Urbano número cinco.

“Participação” significa qualquer conduta descrita na secção 4 abaixo, incluindo visitar Winner.co.mz, jogar em qualquer parte da oferta ou usar o nosso Website de qualquer maneira.

“Cliente Registado” significa uma pessoa que se registou com sucesso numa conta connosco conforme descrito na cláusula 4.2 e a conta é considerada ‘aberta’.

“Serviço” significa a disponibilidade e prestação do Website que lhe permite Participar.

“Nós” significa o Operador juntamente com (quando o contexto o permitir) as suas empresas-mãe e empresas associadas.

“Website” significa www.Winner.co.mz

“Tu/Teu”, também referido como “Cliente”, significa qualquer pessoa que aceda a Winner.co.mz e Participe em qualquer parte da Oferta fornecida pela Winner.co.mz.

  1. Sobre a Winner Moçambique Apostas Desportivas e a Proteção dos Fundos do Cliente

A Winner.co.mz é uma marca gerida pelo Operador, Fidotech Moçambique, LDA, uma empresa registada em Moçambique cujo endereço registado é em Moçambique, Cidade de Maputo, distrito de Kamubukwana, Rua Cuambra, Quarteirão número cinquenta e cinco, Distrito Urbano número cinco.

O “Contrato de Jogos” do Cliente é mantido com o Operador, Winner.co.mz, e é celebrado após o registo bem-sucedido de uma conta em www.Winner.co.mz. Todas as transações com o operador ocorrem através do website www.Winner.co.mz.

Todos os Fundos do Cliente detidos pelo Operador são mantidos separadamente dos fundos do Operador em contas separadas da sua conta comercial. Isso significa que foram tomadas medidas para proteger os Fundos do Cliente, mas que no caso de insolvência não há garantia absoluta de que todos os fundos serão reembolsados.

  1. Licenciamento e Autoridade Reguladora

O Operador, Winner.co.mz, é licenciado e regulado pelo Ministério das Finanças através da Inspeção Geral de Jogos sob o número de licença: 126/IGI/JDS/2023.

  1. Sua Participação na Winner Moçambique Apostas Desportivas

4.1. Restrições

Só poderá Participar na Winner.co.mz se tiver mais de 18 anos de idade.

É ilegal Participar na Winner.co.mz se tiver menos de 18 anos de idade.

Não pode Participar na Winner.co.mz se estiver localizado fora de Moçambique geograficamente.

As apostas feitas fora de Moçambique podem ser anuladas e quaisquer depósitos ou apostas feitas por pessoas localizadas fora de Moçambique podem ser reembolsados, com menos uma taxa administrativa de 10% do total de depósitos feitos pelo indivíduo, além de quaisquer encargos que possam ser cobrados pelo banco ou instituição financeira que gerencia o referido reembolso.

É responsabilidade do Cliente saber se a sua Participação é legal na sua jurisdição.

Qualquer pessoa que esteja conscientemente em violação desta secção 4.1, incluindo qualquer tentativa de contornar esta restrição, por exemplo, usando uma VPN, proxy ou serviço similar que mascare ou manipule a identificação da sua localização real, ou fornecendo de outra forma informações falsas ou enganosas sobre a sua localização ou residência, ou fazendo apostas usando o Website através de um terceiro ou em nome de um terceiro localizado fora de Moçambique está em violação destes Termos e Condições. Pode estar a cometer fraude e pode estar sujeito a processo criminal.

4.2. Aceitação

Ao aceitar estes Termos e Condições, está plenamente ciente de que existe o risco de perder dinheiro ao jogar e é totalmente responsável por qualquer perda desse tipo. Concorda que a sua Participação na Winner.co.mz é da sua opção, critério e risco exclusivos. Em relação às suas perdas, não terá qualquer reclamação contra a Winner.co.mz ou qualquer parceiro, ou respectivos diretores, funcionários ou empregados.

4.3. Clientes Elegíveis

Os funcionários e ex-funcionários (menos de 3 anos atrás) do Operador, das suas afiliadas, dos seus licenciados, distribuidores, grossistas, subsidiárias, agências de publicidade, promoção ou outras, parceiros de media, retalhistas e membros das suas famílias imediatas não são elegíveis para Participar na Winner.co.mz.

4.4. Documentação de Identificação

Para participar na Winner.co.mz, é necessário fornecer os seus detalhes pessoais durante o processo de registo da conta. Os detalhes pessoais incluem, mas não se limitam a: nome próprio, apelido, morada, data de nascimento, etc.

Ao efetuar um pedido de levantamento, poderá ser necessário enviar documentos de identificação válidos que comprovem a sua idade e morada. De acordo com as leis do país, a Winner.co.mz pode ser obrigada a verificar a identidade de um Cliente. Após tal pedido, o levantamento não será processado para pagamento até que a Winner.co.mz tenha recebido todos os documentos de identificação solicitados. A documentação de identificação aceitável inclui, mas não se limita a:

Cópia de um documento de identificação fotográfico válido, como um Passaporte ou Carta de Condução;

Cópia de uma fatura de serviços recente que confirme a residência, como uma fatura de eletricidade, fatura de telefone, etc. (importante: a fatura de serviços não deve ter mais de 3 meses); e

Cópia de um extrato de conta recente de cartão de crédito/débito/conta bancária (nota: o extrato da conta deve estar relacionado com um método financeiro utilizado e não deve ter mais de 3 meses).

4.5. Política de Verificação de Idade e Identificação

O pagamento de um pedido de levantamento só será feito a um Cliente Registado. Por meio deste, autoriza-nos e aos nossos agentes designados, conforme necessário, a confirmar a sua identidade e esclarecer o seu direito de usar o dinheiro que apostou na Winner.co.mz.

Podemos reter quaisquer fundos na sua conta de Cliente da Winner.co.mz até que a sua idade seja verificada com sucesso. Se, ao completar o processo de verificação de idade, for considerado menor de idade, a Winner.co.mz devolverá quaisquer depósitos feitos na conta, anulando todos os ganhos e/ou bónus.

4.6. Risco

Aceita que a sua Participação na Winner.co.mz é da sua opção, critério e risco exclusivos. Além disso, concorda que a sua Participação na Winner.co.mz é para seu próprio entretenimento pessoal e uso não profissional e que está a agir em seu próprio nome.

4.7. Utilização Aceitável

Declara, garante e concorda que cumprirá todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis em relação ao uso do Website e do Serviço. Não somos responsáveis por qualquer uso ilegal ou não autorizado do Website ou do Serviço por parte de si. Ao aceitar estes Termos e Condições, concorda em nos ajudar, na medida do possível, com o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.

  1. A Sua Conta

5.1. Conta Única

Só pode registar e operar uma única conta com a Winner.co.mz. Se tiver mais de uma conta, reservamo-nos o direito de suspender todas as contas duplicadas até que todos os detalhes e saldos da conta (pertencentes a si) sejam consolidados. Uma vez concluído, todas as outras contas serão terminadas e apenas uma conta ativa permanecerá. A Winner.co.mz pode, a seu critério exclusivo, recusar o registo de uma conta de Cliente ou encerrar uma conta de Cliente existente, mas quaisquer obrigações contratuais já feitas serão honradas.

5.2. Precisão

É necessário manter os seus detalhes de registo atualizados em todos os momentos. Se alterar a sua morada, e-mail, número de telefone ou qualquer outra informação de contacto ou pessoal, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente para atualizar as informações da sua conta. O nome que fornecer à Winner.co.mz no registo deve ser idêntico ao que consta no seu documento de identificação emitido pelo governo.

5.3. Palavra-passe

O processo de registo da conta do Cliente requer que escolha o seu próprio nome de utilizador e combinação de palavra-passe. Deve manter esta informação em segredo. Quaisquer ações realizadas através da sua conta serão consideradas válidas se o seu nome de utilizador e palavra-passe tiverem sido introduzidos corretamente. A Winner.co.mz não pode ser responsabilizada por utilização não autorizada ou má utilização de detalhes pessoais.

5.4. Verificação de Detalhes Bancários

Se utilizar um cartão de crédito/débito e/ou uma conta financeira/bancária para transações na Winner.co.mz, o nome do titular da conta/cartão DEVE ser o mesmo que o nome que utilizou ao registar uma conta na Winner.co.mz. Se o nome que registou na conta da Winner.co.mz e o nome que consta no seu cartão de crédito/débito e/ou conta financeira/bancária diferirem de alguma forma, a sua conta será imediatamente suspensa. Se a sua conta for suspensa, recomendamos que contacte o Serviço de Apoio ao Cliente para obter detalhes sobre o nosso processo de verificação.

5.5. Sem responsabilidade

A Winner.co.mz não aceitará qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou perdas que sejam considerados ou alegados terem ocorrido em conexão com a sua Participação; incluindo e sem limitação, atrasos ou interrupções na operação ou transmissão, perda ou corrupção de dados, falha de comunicação ou de linhas, má utilização da Oferta ou do Website por parte de qualquer pessoa, conteúdo ou quaisquer erros ou omissões no conteúdo do Website.

5.6. Contas Inativas

A Winner.co.mz considerará uma conta como inativa após um período de 12 meses desde o último login na conta. A Winner.co.mz envidará esforços para entrar em contacto com o Cliente antes de designar uma conta como Inativa. Caso não haja resposta do Cliente no prazo de 7 dias a contar da data em que a Winner.co.mz tentou contactar o Cliente, a conta será designada como Inativa.

5.7. Transferências de Contas

A transferência de fundos entre contas individuais é estritamente proibida. É proibido aos Clientes vender, transferir e/ou adquirir contas de/outros Clientes.

5.8. Juros

Quaisquer fundos detidos na sua conta de Cliente não atrairão juros.

5.9. Suspensão da Conta

A Winner.co.mz reserva-se o direito de suspender, encerrar ou terminar a sua conta de Cliente a seu exclusivo critério, caso haja suspeita de:

ter obtido ganhos ilegalmente; ou

ter violado estes Termos e Condições.

Será notificado da decisão da Winner.co.mz por e-mail e, se a suspensão resultar na retenção de ganhos, uma cópia documentada da decisão poderá ser enviada para a Autoridade de Jogos de Moçambique, conforme apropriado. Durante qualquer período de suspensão, não será possível desbloquear a conta.

5.10. Encerramento da Conta e Suspensão Temporária

Se desejar encerrar a sua conta de Cliente, entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente para obter assistência. Os nossos procedimentos de Arrefecimento e Exclusão estão resumidos na cláusula 9.2 destes Termos e Condições e estão detalhados na nossa Política de Jogo Responsável.

5.11. Alteração

A Winner.co.mz reserva-se o direito de suspender, modificar, remover ou adicionar conteúdo ao Website ou Serviços a seu exclusivo critério, com efeito imediato e sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante si por qualquer perda sofrida como resultado de quaisquer alterações feitas ou por qualquer modificação ou suspensão ou interrupção do Website ou Serviços, e não terá reclamações contra a Winner.co.mz a esse respeito.

  1. Depósitos e Levantamentos

6.1. Verificação de Identificação

A Winner.co.mz deve receber e verificar com sucesso os seus documentos de identificação, seja internamente ou por meio de terceiros, antes de poder fazer um Levantamento da sua conta. Os documentos de identificação aceitáveis estão incluídos na secção 4.4.

6.2. Verificações de Crédito

A Winner.co.mz reserva-se o direito de realizar verificações de crédito externas em todos os titulares de cartão com agências de crédito de terceiros com base nas informações fornecidas no registo.

6.3. Registos

É da responsabilidade do titular do cartão manter cópias dos registos de transações e destes Termos e Condições, atualizados de tempos a tempos.

6.4. Levantamentos

O montante mínimo de levantamento e o tempo necessário para processar o levantamento dependem do método de pagamento selecionado, conforme mostrado nos Levantamentos. Além disso, estes prazos são indicativos do prazo regular para confirmação interna do pagamento em dias úteis e representam apenas estimativas.

Conta em Dinheiro e, em seguida, solicitar que o levantamento seja processado a partir da Conta de Dinheiro de Apostas Desportivas. No entanto, observe que qualquer transferência de fundos da Conta de Dinheiro do Casino para a Conta de Dinheiro de Apostas Desportivas será considerada um Levantamento da Conta de Dinheiro do Casino e poderá resultar no confisco ou anulação de bónus e promoções do produto de Casino.

Todos os levantamentos serão processados de volta para o mesmo método de pagamento usado para fazer um depósito na conta. Como descrito na secção 5.4, se uma conta financeira e/ou cartão de crédito/débito foi usado para depositar fundos, o nome registado na conta de Cliente detida na Winner.co.mz deve corresponder ao nome registado na conta financeira/cartão. No caso de um pedido de pagamento de fundos via Transferência Bancária Direta (TBD), a conta bancária adquirente deve estar em nome do mesmo que foi usado durante o registo da conta de Cliente. A Winner.co.mz reserva-se o direito de exigir o uso do mesmo método de pagamento para levantamento que foi usado para depositar, ou um método de pagamento específico a nosso critério.

Observe que os levantamentos podem sofrer um ligeiro atraso devido ao nosso processo de verificação de identidade e certos métodos de depósito exigirão verificação adicional no momento do Levantamento. No caso de um levantamento ser feito pela primeira vez, um grande levantamento ou alterações sendo feitas às opções de pagamento, podemos tomar medidas adicionais de segurança para Para garantir que é o destinatário legítimo dos fundos, quando aplicável, a Winner.co.mz pode, a seu exclusivo critério, reverter/reembolsar os fundos depositados de um Cliente em vez de processar uma transação de levantamento através de outro método de pagamento ou do mesmo método.

Em circunstâncias em que um Cliente faz um depósito e posteriormente solicita um levantamento sem ter apostado o montante dos seus fundos depositados pelo menos três (3) vezes antes do pedido de levantamento, então a Winner.co.mz pode, a seu exclusivo critério, cobrar uma taxa de levantamento.

6.5. Depósitos

O montante mínimo de depósito e o tempo necessário para processar o depósito dependem do método de pagamento selecionado, conforme mostrado em Depósitos. Além disso, esses prazos são indicativos do prazo regular para confirmação de depósito em dias úteis e representam apenas estimativas.

De acordo com as nossas obrigações de combate à lavagem de dinheiro, reservamo-nos o direito de levantar questões ou exigir documentação relacionada com a origem dos fundos depositados. Se as informações e/ou documentação fornecidas não forem consideradas satisfatórias, a Winner.co.mz pode suspender/terminar a conta do Cliente e repassar quaisquer informações necessárias às autoridades relevantes.

6.6. Atualização de Detalhes de Pagamento

A atualização ou adição de detalhes de pagamento adicionais com o único propósito de fazer um levantamento só pode ser feita entrando em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.

6.7. Erro

Se os fundos forem creditados na conta de um Cliente ou creditados numa conta financeira e/ou cartão de crédito/débito por engano, é responsabilidade do Cliente notificar imediatamente a Winner.co.mz do erro. Quaisquer ganhos subsequentes ao erro serão considerados inválidos e devolvidos à Winner.co.mz. Reservamo-nos o direito de reter todo ou parte do seu saldo e/ou recuperar da sua conta depósitos, pagamentos, bónus e quaisquer ganhos atribuíveis a esse erro.

6.8. Reembolsos

Os reembolsos podem ser concedidos em caso de circunstâncias excecionais e serão concedidos exclusivamente a critério da Winner.co.mz.

 

  1. Termos de Promoção

7.1. Termos e Condições Separados

A Winner.co.mz pode, de tempos a tempos, oferecer promoções e/ou competições regidas por termos e condições separados. Quaisquer promoções, bónus ou presentes especiais creditados na sua conta devem ser utilizados de acordo com esses termos e condições.

Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e quaisquer termos e condições específicos de promoção, prevalecerão os termos e condições específicos da promoção.

7.2. Direito de Revogação

A Winner.co.mz reserva-se o direito de retirar qualquer promoção, competição, bónus ou oferta especial a qualquer momento.

 

 

 

  1. Política de Privacidade

A Winner.co.mz está empenhada em proteger e respeitar a sua privacidade. Além disso, o Operador cumpre todas as leis aplicáveis de proteção de dados e privacidade. Se não entender como tratamos ou utilizamos as informações pessoais que nos fornece, recomendamos que reveja a nossa Política de Privacidade.

A nossa Política de Privacidade está inseparavelmente ligada a estes Termos e Condições, e a sua aceitação é um requisito prévio para o registo de uma conta.

Ao concordar com a migração de uma conta existente de outra marca para o Operador, consente, além da transferência do saldo da sua conta, a transferência das suas informações pessoais, incluindo o seu nome completo, data de nascimento, métodos de depósito registados, informações de contacto, registos de contacto e detalhes de transações e visitas passadas.

Consente em receber comunicações de marketing do Operador em relação às suas ofertas por e-mail, correio, SMS e notificações telefónicas, das quais pode cancelar a subscrição a qualquer momento entrando em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.

 

  1. Jogo Responsável

9.1. Política

A Winner.co.mz está empenhada em oferecer aos seus Clientes uma experiência de jogo online divertida e amigável, reconhecendo também que o jogo pode causar problemas para uma minoria de indivíduos. Por este motivo, a Winner.co.mz apoia ativamente o jogo responsável e incentiva os seus Clientes a fazerem uso de uma variedade de recursos de jogo responsável para melhor gerir a sua conta de Cliente.

Consulte a nossa Política de Jogo Responsável para obter todos os detalhes.

9.2. Pausa (Time-Out) e Autoexclusão

Pode, a qualquer momento, solicitar uma Pausa ou Autoexclusão da Winner.co.mz. Para ver as várias opções de Pausa e Autoexclusão disponíveis, consulte a nossa Política de Jogo Responsável.

A Winner.co.mz está empenhada em fornecer um excelente serviço ao cliente. Como parte desse compromisso, a Winner.co.mz está comprometida em apoiar o jogo responsável. Embora a Winner.co.mz faça todos os esforços razoáveis para aplicar as suas políticas de jogo responsável, a Winner.co.mz não aceita qualquer responsabilidade se, ainda assim, continuar a jogar e/ou tentar usar o Website ou Serviço com a intenção de evitar deliberadamente as medidas relevantes em vigor e/ou se a Winner.co.mz não conseguir aplicar as suas medidas/políticas por motivos fora do seu controlo razoável.

 

  1. Política de Proteção do Jogador

Queremos garantir que desfruta da sua experiência na Winner.co.mz de forma segura e responsável. A Winner.co.mz lidará prontamente com qualquer problema que afete a sua experiência de jogo.

 

  1. Propriedade Intelectual

Reconhece e concorda que todos os direitos, títulos e interesses na Propriedade Intelectual são nossa propriedade absoluta ou devidamente licenciados para nós. Qualquer uso da Propriedade Intelectual sem o nosso consentimento prévio por escrito não é permitido. Concorda em não (e concorda em não ajudar ou facilitar a qualquer terceiro) copiar, reproduzir, transmitir, publicar, exibir, distribuir, explorar comercialmente ou adulterar a Propriedade Intelectual de forma alguma.

Reconhece e concorda que o material e o conteúdo contidos na Oferta e no Website estão disponíveis apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso desse material e conteúdo é estritamente proibido.

 

  1. Interrupções no Jogo

12.1. Sem garantias

O Serviço, a Oferta e o Website são fornecidos “como estão” e, na máxima extensão permitida por lei, não oferecemos qualquer garantia ou representação, expressa ou implícita, em relação à qualidade satisfatória, adequação a um determinado fim, completude ou precisão do Serviço, da Oferta ou do Website.

12.2. Avarias

Não seremos responsáveis por quaisquer avarias de computador, falhas nos serviços de telecomunicações ou conexões à Internet, nem por tentativas suas de participar na Winner.co.mz por métodos, meios ou formas não pretendidos por nós.

Em caso de promoção ou tabela de pagamento mal configurada e/ou erro no software de jogo de qualquer forma, a Winner.co.mz reserva-se o direito de alterar os saldos dos Clientes e os detalhes da conta para corrigir tais erros. A Winner.co.mz reserva-se o direito de remover qualquer parte da Oferta do Website a qualquer momento. Qualquer parte da Oferta que indique um comportamento incorreto afetando pagamentos, dados de jogo ou outros saldos, que possa ser devido a má configuração ou a um erro, será cancelada e removida do Website. Os saldos dos Clientes e os detalhes da conta podem ser alterados em tais casos para corrigir qualquer erro.

Além disso, as transmissões de televisão ao vivo e outros broadcasts fornecidos a você como parte de qualquer oferta da Winner.co.mz podem sofrer atrasos, o que levará a que outros processem informações mais atualizadas em relação a tais transmissões. No caso de alguma informação particular (pontuação, tempo de jogo, etc.) estar incorreta, não assumimos qualquer responsabilidade por isso.

12.3. Vírus

Embora tomemos todas as medidas razoáveis para garantir que o Website e a Oferta estejam livres de vírus de computador, não podemos e não garantimos que o Website e a Oferta estejam livres de tais problemas. É sua responsabilidade proteger os seus sistemas e ter a capacidade de reinstalar quaisquer dados ou programas perdidos devido a um vírus.

12.4. Suspensão do Serviço

Podemos suspender temporariamente todo ou parte do Serviço por qualquer motivo a nosso exclusivo critério. Podemos, mas não seremos obrigados a, fornecer-lhe o máximo de aviso possível sobre tal suspensão. Restauraremos o Serviço, assim que razoavelmente possível, após tal suspensão temporária.

12.5. Apostas Anuladas

No caso de uma falha no sistema, todas as apostas não confirmadas são anuladas. Não somos responsáveis por qualquer perda que possa incorrer devido a tal suspensão ou atraso. Na medida em que uma aposta ‘ganha’ anulada resulte no seu saldo de Cliente ficar negativo, reservamo-nos o direito de recuperar tal montante dos seus depósitos, levantamentos, bónus e ganhos da sua conta.

 

  1. Atendimento ao Cliente e Reclamações do Cliente

13.1. Atendimento ao Cliente

Você pode entrar em contato com o Atendimento ao Cliente a qualquer momento pelos seguintes meios:

E-mail:

Telefone:

Contato do WhatsApp:

Endereço Físico: Mocambique, Cidade de Maputo, distrito de Kamubukwana, Rua Cuambra, Quarteirao numero cinquenta e cinco, Distrito Urbano numero cinco

13.2. Envio de Reclamações

Reclamações/reivindicações de qualquer natureza devem ser enviadas dentro de 3 meses após o problema ocorrer.

Para garantir que sua reclamação/reivindicação seja direcionada e investigada pelo departamento correto, a comunicação escrita deve ser enviada para a Winner.co.mz pelos seguintes meios:

E-mail:

Endereço Físico: Maputo, Moçambique

13.3. Informações que Devem Ser Incluídas em Qualquer Comunicação Escrita com a Winner.co.mz

As seguintes informações devem ser incluídas em qualquer comunicação escrita com a Winner.co.mz (incluindo uma Reclamação):

seu nome de usuário;

seu primeiro nome e sobrenome, conforme registrado na sua conta de Cliente;

uma explicação detalhada da reclamação/reivindicação; e

quaisquer datas e horários específicos associados à reclamação/reivindicação (se aplicável).

Para proteger sua privacidade, todas as comunicações por e-mail entre você e a Winner.co.mz devem ser realizadas usando o endereço de e-mail que você registrou em sua conta de Cliente mantida com a Winner.co.mz. O não cumprimento disso pode resultar em atraso na nossa resposta.

Observe que qualquer falha em enviar comunicação escrita com as informações mencionadas acima pode resultar em atraso em nossa capacidade de identificar e responder à sua reclamação/reivindicação de maneira oportuna. Após o recebimento, faremos o possível para responder à sua comunicação dentro de 48 horas. Além disso, serão feitos todos os esforços para resolver qualquer problema relatado prontamente e, no máximo, dentro de um mês. Se, por algum motivo, você não estiver satisfeito com a resolução da sua reclamação/reivindicação, pode encaminhar o assunto a um de nossos provedores de ADR nomeados (consulte a seção 14).

13.4. Conluio

Caso você suspeite que um Cliente esteja conluindo com outro Cliente ou trapaceando de alguma forma, notifique a Winner.co.mz por meio dos meios de comunicação listados no procedimento de Reclamações do Cliente acima (descrito na seção 13).

 

  1. Resolução Alternativa de Litígios (ADR)

Se, ao final do processo de Reclamações do Cliente (descrito na seção 13), você considerar que a Winner.co.mz não resolveu o conflito, pode encaminhar o conflito à Inspeção Geral de Jogos de Moçambique baseada na Avenida Vladimir Lenine, Prédio 33 Andares, 4° Andar, Flat 408.

 

  1. Indenização e Limitação de Responsabilidade

Por meio deste, você concorda em indenizar e isentar-nos, nossos diretores, funcionários, acionistas, agentes e afiliados, nossa empresa-mãe e empresas do grupo e quaisquer de nossas subsidiárias de todos e quaisquer custos, despesas, responsabilidades e danos (sejam diretos, indiretos, especiais, consequentes, exemplares ou punitivos ou outros) decorrentes de qualquer Participação sua, incluindo, sem limitação:

Visitar, usar ou reutilizar o Website;

Uso ou reutilização do Website por meio de serviços de telecomunicações;

Uso ou reutilização de qualquer material no Website ou obtido de qualquer outra fonte;

Entrada ou uso ou reutilização do servidor do Website;

Facilitar ou fazer um depósito em sua conta na Winner.co.mz;

Apostar ou jogar na Winner.co.mz por meio de qualquer mecanismo de entrega oferecido; e

Aceitar e usar quaisquer ganhos ou prêmios na Winner.co.mz.

15.2. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total de nossos diretores, funcionários, acionistas, agentes e afiliados, nossa empresa-mãe e empresas do grupo e quaisquer de nossas subsidiárias para com você em contrato, ato ilícito, negligência ou de outra forma, por qualquer perda ou dano decorrente de qualquer causa, seja direta ou indireta, ou por quaisquer quantias (mesmo quando tivermos sido notificados por você da possibilidade de tal perda ou dano) não deve exceder o valor das apostas e/ou jogos que você fez por meio de sua conta em relação à aposta/jogo relevante ou produto que deu origem à responsabilidade relevante.

15.3. Links

A Winner.co.mz não será responsável, em contrato, ato ilícito, negligência ou de outra forma, por qualquer perda ou dano decorrente de ou de alguma forma relacionado com o seu uso de qualquer link contido no Website. Não somos responsáveis pelo conteúdo, contido em qualquer site da Internet vinculado aos/dos Sites ou por meio dos Serviços.

15.4. Negligência

Nada nestes Termos e Condições operará para excluir qualquer responsabilidade do Operador por fraude, morte ou lesão pessoal causada pela negligência do Operador.

  1. A Fidotech Moçambique LDA não é uma Instituição Financeira

16.1. Sem conselhos legais ou fiscais

A Winner.co.mz não fornece conselhos sobre assuntos fiscais e/ou legais. Os clientes que desejam obter conselhos sobre questões fiscais e legais são aconselhados a contactar consultores apropriados.

16.2. Sem arbitragem

É estritamente proibido utilizar a Winner.co.mz e os seus sistemas para facilitar a arbitragem através de transações de câmbio. Se a Winner.co.mz considerar que utilizou deliberadamente os sistemas para obter ganhos financeiros através da arbitragem, quaisquer ganhos serão perdidos e deduzidos do seu saldo sem aviso ou notificação.

16.3. Anti-Lavagem de Dinheiro

Os clientes têm estritamente proibido de utilizar a Winner.co.mz e os seus sistemas para facilitar qualquer tipo de transferência ilegal de dinheiro. Não deve utilizar o Website para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta ou transação proibida (incluindo lavagem de dinheiro proveniente de crimes) sob as leis de qualquer jurisdição que se aplique a si. Se a Winner.co.mz suspeitar que está a envolver-se, ou envolveu-se em atividades fraudulentas, ilegais ou impróprias, incluindo atividades de lavagem de dinheiro ou qualquer conduta que viole estes Termos e Condições, o seu acesso à Winner.co.mz será terminado imediatamente e a sua conta poderá ser bloqueada. Se a sua conta for terminada ou bloqueada sob tais circunstâncias, a Winner.co.mz não está obrigada a reembolsar-lhe qualquer dinheiro que possa estar na sua conta. Além disso, a Winner.co.mz terá o direito de informar as autoridades relevantes, outros prestadores de serviços online, bancos, empresas de cartões de crédito, prestadores de serviços de pagamento eletrónico ou outras instituições financeiras da sua identidade e de qualquer atividade suspeita, ilegal, fraudulenta ou imprópria. Deve cooperar totalmente com qualquer investigação da Winner.co.mz sobre essa atividade.

  1. Encerramento/Suspensão da Conta

17.1. A Winner.co.mz reserva-se o direito de cancelar a sua conta por qualquer motivo que seja a qualquer momento, sem lhe notificar. Qualquer saldo na sua conta no momento de tal cancelamento será creditado no seu cartão de crédito/débito ou conta financeira.

17.2. Sem prejuízo da secção 17.1, reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de cancelar ou suspender a sua conta (não obstante qualquer outra disposição contida nestes Termos e Condições) quando tivermos motivos para acreditar que se envolveu ou é provável que se envolva em qualquer uma das seguintes atividades:

Se o nome registado na sua conta Winner.co.mz não corresponder ao nome na conta bancária/financeira e/ou aos cartões de crédito/débito utilizados para fazer depósitos na referida conta Winner.co.mz;

Se declarar falência;

Se fornecer informações incorretas ou enganosas ao registar uma conta Winner.co.mz;

Se tentar usar a sua conta de Cliente através de uma VPN, proxy ou serviço similar que mascare ou manipule a identificação da sua localização real, ou fornecendo informações falsas ou enganosas sobre a sua cidadania, localização ou lugar de residência, ou fazendo apostas ou jogos usando o website por meio de um terceiro ou em nome de um terceiro;

Se não tiver mais de 18 anos;

Se estiver localizado fora do território de Moçambique;

Se permitir ou autorizar (intencional ou inadvertidamente) que outra pessoa participe utilizando a sua conta Winner.co.mz;

Se jogar em conjunto com outros clientes como parte de um clube, grupo, etc., ou fizer apostas ou jogos de forma coordenada com outros clientes envolvendo as mesmas (ou substancialmente as mesmas) seleções;

Se a Winner.co.mz receber uma notificação de “charge back” e/ou “retorno” através de um mecanismo de depósito utilizado na sua conta;

Se for descoberto que está a colaborar, a trapacear, a lavar dinheiro ou a realizar qualquer tipo de atividade fraudulenta; ou

Se a Winner.co.mz determinar que empregou ou fez uso de um sistema (incluindo máquinas, computadores, software ou outros sistemas automatizados, como bots) concebido especificamente para derrotar o sistema de jogos.

17.3. Se a Winner.co.mz encerrar ou suspender a sua conta de Cliente por qualquer dos motivos referidos na secção 17.2 acima, será responsável por todas e quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas incorridas ou sofridas pela Winner.co.mz (em conjunto “Reclamações”) decorrentes daí e deverá indemnizar e isentar a Winner.co.mz de qualquer reclamação dessas Reclamações mediante solicitação.

17.4. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que participou em alguma das atividades descritas na cláusula 17. acima, reservamo-nos o direito de reter todo ou parte do saldo e/ou recuperar da sua conta depósitos, pagamentos, bónus e quaisquer ganhos que sejam atribuíveis a quaisquer práticas contempladas na cláusula 17.2. Nessas circunstâncias, os seus detalhes serão repassados a qualquer autoridade reguladora aplicável, órgão regulador ou a quaisquer outras partes externas relevantes. Os direitos aqui estabelecidos não prejudicam quaisquer outros direitos que possamos ter contra si nos termos destes Termos e Condições ou de outra forma.

  1. Outros

18.1. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Moçambique, e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais de Moçambique para resolver quaisquer disputas (incluindo reivindicações de compensação e contra-reivindicações) que possam surgir em conexão com a criação, validade, efeito, interpretação ou execução, ou os relacionamentos legais estabelecidos por ou surgidos em conexão com estes Termos e Condições. Em circunstâncias em que estes Termos e Condições são apresentados em um idioma que não seja o inglês, a versão em inglês destes Termos e Condições prevalecerá sempre.

18.2. Acordo Integral

Estes Termos e Condições representam o acordo completo, final e exclusivo entre você e a Winner.co.mz e substituem e consolidam todos os acordos anteriores, representações e entendimentos entre você e a Winner.co.mz no que diz respeito à sua Participação na Winner.co.mz.

18.3. Alterações aos Termos e Condições

A Winner.co.mz reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições, ou de implementar ou alterar quaisquer procedimentos, a qualquer momento. Uma mensagem de notificação informando que foram feitas alterações aos nossos Termos e Condições aparecerá após o próximo login do cliente no site da Winner.co.mz, e o cliente deve aceitar as alterações aos Termos e Condições antes de poder continuar a Participar na Winner.co.mz.

18.4. Decisão Final

Em caso de discrepância entre o resultado exibido no Website ou na Oferta e o software do servidor Winner.co.mz, o resultado exibido no software do servidor Winner.co.mz será o resultado oficial e governante.

18.5. Imposto

Você é o único responsável por quaisquer impostos aplicáveis sobre quaisquer prêmios e/ou ganhos que recolher da Winner.co.mz. Todos os impostos serão deduzidos na fonte e submetidos às autoridades competentes em intervalos regulares.

18.6. Força Maior

A Winner.co.mz não será responsável por qualquer falha em cumprir, ou atraso no cumprimento de, quaisquer das nossas obrigações ao abrigo do contrato de jogo que seja causado por eventos fora do nosso controle razoável.

18.7. Sem Agência

Nada nestes Termos e Condições deve ser interpretado como criando qualquer agência, parceria, acordo fiduciário, relação fiduciária ou qualquer outra forma de empresa conjunta entre você e nós.

18.8. Severabilidade

Se alguma das disposições destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer autoridade competente, essa disposição será nula na medida em que for considerada inválida, ilegal ou inexequível, enquanto as demais disposições permanecerão válidas na extensão máxima permitida por lei. Nestes casos, a parte considerada inválida ou inexequível será alterada de forma consistente com a lei aplicável para refletir, tanto quanto possível, a intenção original da Winner.co.mz.

18.9. Explicação dos Termos e Condições

Consideramos estes Termos e Condições abertos e justos. Se precisar de alguma explicação sobre estes ou qualquer outra parte do nosso serviço, por favor contacte o Serviço de Apoio ao Cliente. A versão em inglês destes Termos e Condições e as versões em inglês de quaisquer termos e condições prevalecem sobre as versões em outros idiomas. Os Termos e Condições prevalecem sobre qualquer comunicação via email, chat ou telefone. Por favor, note que toda a correspondência e chamadas telefônicas podem ser gravadas.

18.10. Atribuição

Estes Termos e Condições são pessoais para si, e não são atribuíveis, transferíveis ou sublicenciáveis por si, exceto com o nosso consentimento prévio por escrito. Reservamo-nos o direito de atribuir, transferir ou delegar quaisquer dos nossos direitos e obrigações aqui estabelecidos a qualquer terceiro sem aviso prévio a você.

18.11. Transferências Comerciais

No caso de mudança de controle, fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa, a sua conta de Cliente e os dados associados podem fazer parte dos ativos transferidos ao comprador ou parte adquirente. Nesse caso, forneceremos a você um aviso por e-mail ou aviso no nosso site explicando suas opções com relação à transferência da sua conta.